Termos e Condições

1 Identificação

Este site é explorado pela honestbenefit (firma HONESTBENEFIT UNIPESSOAL, LDA), marca imobiliária do Openline Group, com sede na Rua Delfim Ferreira, n.º 555, 4100-201 Porto, pessoa coletiva NIPC 518 083 519 e titular da licença de mediação imobiliária AMI 27621, atribuída pelo IMPIC, I.P. Contacto: geral@honestbenefit.pt.

2 Objeto

Os presentes termos regem o acesso e a utilização deste site e a prestação, através dele, de serviços de mediação imobiliária, nomeadamente a divulgação do empreendimento Excellence Cunha Júnior, o acompanhamento de processos de compra e venda e o contacto com o promotor. A utilização do site pressupõe a aceitação destes termos.

3 Utilização do site

• O utilizador compromete-se a usar o site de forma lícita e a não praticar atos que prejudiquem o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.
• As informações sobre imóveis — preços, tipologias, áreas, prazos e disponibilidade — têm caráter informativo, podem ser atualizadas a qualquer momento e não constituem proposta contratual vinculativa.
• A confirmação de condições e a contratação são sempre objeto de documentação própria entre as partes, designadamente o contrato-promessa de compra e venda.

4 Imagens e representações do projeto

As imagens tridimensionais e os desenhos de arquitetura publicados neste site são representações do projeto e destinam-se a ilustrar a intenção arquitetónica. Os acabamentos efetivos constam do caderno de acabamentos e podem ser substituídos por outros de preço e qualidade equivalentes.

5 Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site (textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas e elementos gráficos) são propriedade da honestbenefit, do Openline Group ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e escrita.

6 Contactos e pedidos de informação

Ao submeter o formulário, o utilizador autoriza que os dados indicados sejam utilizados para responder ao seu pedido e dar seguimento ao processo comercial, nos termos descritos na Política de Privacidade. Os dados podem ser partilhados com o promotor do empreendimento, sempre sujeitos a confidencialidade.

7 Limitação de responsabilidade

A honestbenefit envida os melhores esforços para manter a informação do site atualizada e correta, mas não garante a ausência de erros ou omissões nem a disponibilidade ininterrupta do site. Na medida permitida por lei, a honestbenefit não se responsabiliza por danos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do site, nem por conteúdos de sites de terceiros acessíveis através de ligações aqui disponibilizadas.

8 Lei aplicável e foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, e sem prejuízo das regras imperativas de defesa do consumidor, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

9 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista atualizada das entidades RAL e o respetivo âmbito de competência estão disponíveis no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

O consumidor dispõe ainda do Livro de Reclamações eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

10 Alterações

A honestbenefit reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.